Entender o que realmente é a “Secretaria da Receita Federal do Brasil” (RFB) é no mínimo o papel de qualquer cidadão que queira cumprir com sua cidadania. Este é mais um dos Órgãos governamentais.
Sobreturo, a RFB é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.
A Secretaria da Receita Federal (SRF) foi criada pelo decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas, em 1934.
Com a lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, ocorreu a fusão entre a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), sendo criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na ocasião da fusão, o novo órgão foi apelidado pela imprensa de “Super Receita”.
Dirigida pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, é composta por unidades centrais e unidades descentralizadas, distribuídas por todo o território nacional. As unidades descentralizadas compreendem:
* Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF)
* Agências da Receita Federal do Brasil (ARF)
* Delegacias de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil (DEAIN)
* Delegacias de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil (DEINF)
* Delegacias de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT)
* Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF)
* Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ)
* Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF)
* Superintendências da Receita Federal do Brasil (SRRF)
Até !