A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. A Carteira de Trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.
A Carteira de Trabalho foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, esse documento garante acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas como seguro-desemprego, benefícios previdenciários, FGTS e PIS.
Documentação Necessária
2 Fotos 3X4 Fundo Branco Coloridas e Recentes
Documento No Original ou Cópia Autenticada em Cartório Sem Rasuras e Que Tenha Condições de Leitura e Tenha Informações Necessárias Como Nome, Local de Nascimento, Cidade e Estado, Data de Nascimento, Filiação, Nome do Documento, Número e Órgão Emissor.
Documentos Que Podem Ser Aceitos:
Carteira de Identidade
Carteira de Reservista
Carteira de Identidade Militar
Certificado de Dispensa de Incorporação
Certidão de Nascimento
Certidão de Casamento
A expedição de sua carteira de trabalho será feita pelo Ministério de Trabalho de sua cidade que também irá fazer o cadastramento do trabalhador no PIS/PASEP. Procure um posto do Ministério do Trabalho mais próximo de sua casa e tire sua carteira de trabalho.