O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é um órgão do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro.
Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores. Com isso se notifica e aprende os veículos mau intencionados, com documentação atrasada, bem como qualquer outro fator que impede o mesmo de movimentar-se nas ruas.
Interessante que todos os veículos apreendidos pelo Detran há mais de 90 dias, prazo legal para que seus proprietários fossem buscá-los, depois de pagarem os impostos, taxas e multas pendentes, podem ser comercializados em Leilões.
O leilão funciona da seguinte forma,o leiloeiro ( que nesse caso é o DETRAN) irá ler as condições de venda descritas no catálogo, as quais deverão ser acompanhadas por todos os compradores. O leiloeiro é um agente público, pertencente à categoria agente delegado, conforme classificação doutrinária do Direito Administrativo Brasileiro.
Assim que o lote de interesse da pessoa for anunciado, ela deverá levantar a mão para dar um lance (se necessário falando ao leiloeiro o valor do seu lance). É exatamente isso que ocorre com os veículos apreendidos que não tem seu porte resgatado pelos antigos donos. Outra modalidade de leilão é aqueles de 1 centavo, como o Do Lance
Ao arrematar um veículo no leilão, o novo proprietário não herda as dívidas referentes ao proprietário anterior. Se o valor do arremate for suficiente para pagar o IPVA, as multas, o serviço de reboque e as estadias do depósito, o saldo restante será entregue ao antigo proprietário.
Mas se, ao contrário, o valor do arremate não cobrir todas as despesas, o antigo dono terá o nome incluído na dívida ativa do estado.
Espero ter ajudado.
Até!